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Notícia ·
há 5 anos
O segurado pode pagar o INSS atrasado para antecipar a aposentadoria?
Após a Emenda Constitucional nº 103/2019 e das alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410/2020 muitos segurados ficaram na dúvida se podiam pagar o INSS atrasado para antecipar a sua aposentadoria....
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Blog do Jusbrasil
Artigo ·
há 5 anos
Ação de Revisão do FGTS: tudo que você precisa saber
Seria julgada no último dia 13 de maio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 , que discute sobre o índice utilizado para correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço...
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Direito para A Vida
Artigo ·
há 5 anos
Ação de restituição do ICMS da conta de luz (Tusd/Tust)
Quando analisamos a fatura de energia elétrica nos deparamos com itens como energia, distribuição, transmissão e encontramos a parte referente aos tributos, nessa parte da fatura encontramos disposta...
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